CONGRESSO em FOCO nº 172 - Ano 23

"Há em todo homem um limite que o separa do absurdo."

Paulo Bomfim

Passou do limite

Seria redundante explicar ao leitor que o STF atravessa uma grave crise. Há dias o país assiste, quase em tempo real, ao enredo. A novidade é que a crise deixou de ser apenas escandalosa para se tornar disfuncional. Ministros passaram a anular, contestar e suspeitar uns dos outros, até que o próprio funcionamento do STF se tornou parte do problema. Fachin interveio porque a autorregulação falhou. Quando o Supremo precisa arbitrar o Supremo, já não se trata de ruído entre togados. É uma crise de autoridade, legitimidade e confiança.

Finalmente, a medida

Fachin suspendeu tanto decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da PF quanto a ordem de Flávio Dino que determinou a reintegração dos dirigentes. Presidente do STF também paralisou procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes da Corte. (Clique aqui)

Rumo ao fim

O presidente do STF revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito das fake news. A medida, consequentemente e na prática, acaba pondo fim ao famigerado inquérito. (Clique aqui)

Automutilação

"Grave lesão à ordem pública e à integridade" do STF. Foi como Fachin traduziu, em decisão, a crise na Corte. (Clique aqui)

Data marcada

Fachin convocou sessão extraordinária do STF para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, para discutir investigações envolvendo integrantes da própria Corte. (Clique aqui)

Pronunciamento

Após as decisões de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes fará um pronunciamento, hoje, às 11h. Resta saber o que vem por aí...

"Juiz de si"

Na decisão que reintegrou Andrei, Dino questionou se André Mendonça poderia decidir sobre relatórios da PF que o mencionam e classificou a decisão do colega como tomada "em causa própria". Também citou o encontro privado do ministro com Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

Contaminado

Acabando com o silêncio, Lula defendeu a quebra completa do sigilo das investigações sobre o Banco Master e afirmou que o país precisa conhecer todas as informações sobre os envolvidos. (Clique aqui)

Sem seletividade

Janja cobrou a divulgação das investigações que envolvem Flávio Bolsonaro no caso do Banco Master e questionou o sigilo sobre o procedimento relacionado a repasses de Daniel Vorcaro: "Se é para expor, expõe tudo, sem seletividade". (Clique aqui)

Sem sigilo

Fazendo coro ao presidente Lula, deputada Erika Hilton formalizou no STF pedido para que seja retirado o sigilo do inquérito do Banco Master. (Clique aqui)

Voto esclarecido

Ronaldo Caiado pediu ao STF que retire os sigilos tanto do inquérito do Master quanto da investigação da fraude no INSS. (Clique aqui)

Doa a quem doer

O ministro da Justiça, Wellington César, celebrou a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da PF e garantiu que a corporação seguirá atuando de forma autônoma, "doa a quem doer". (Clique aqui)

Retorno à normalidade

Para a AGU, a recondução de Andrei Passos Rodrigues à direção da PF restaura a ordem pública e representa um passo rumo à superação da crise no STF. (Clique aqui)

Sobrevivência institucional

Ao comentar a crise no STF, Michel Temer (que indicou Moraes à Corte) defendeu que a disputa interna seja solucionada o quanto antes. (Clique aqui)

Direto da Redação

Consta que, em algum momento da madrugada, um redator desta casa levantou os olhos do monitor e perguntou, com genuína candura, se ainda havia alguma autoridade da República que não estivesse investigando, sendo investigada, afastando alguém, reintegrando alguém ou pedindo o afastamento de alguém. Ninguém soube responder. Seguiu-se um silêncio quase monástico. Minutos depois, o mesmo infeliz começou a apresentar sinais de saturação institucional: chamou nosso editor de relator, pediu vista da pauta e anunciou que só entregaria o texto depois de submetê-lo ao Plenário. A Alta Direção interveio quando ele tentou suspender, monocraticamente, o próprio expediente. O ato foi imediatamente cassado. Por unanimidade. Nesta casa, a autoconcessão de folga continua sendo considerada grave lesão à ordem pública.

Dark Horse na mira

PF deflagrou operação para investigar o financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Mario Frias e a produtora do longa estão entre os alvos dos 49 mandados de busca e apreensão. A investigação apura a origem do dinheiro e o possível uso irregular de emendas e outros recursos públicos. (Clique aqui)

Rastreabilidade de emendas

Flávio Dino deu até 30 de novembro para governo e Congresso proporem um identificador único para as emendas. A ideia é permitir o acompanhamento de cada indicação até o respectivo empenho. (Clique aqui)

Onde está o dinheiro?

Auditorias do Denasus apontaram R$ 8,42 milhões em emendas com aplicação irregular ou não comprovada. Dino cobrou da CGU e da AGU providências sobre eventual responsabilização pelo uso dos recursos. (Clique aqui)

There and back again

Durante viagem a Minas Gerais, Flávio Bolsonaro promoveu ato de campanha na mesma rua em que o pai sofreu facada nas eleições de 2018. Senador reproduziu o percurso com camisa igual à utilizada pelo ex-presidente. (Clique aqui)

Empate triplo

Pesquisa Meio/Ideia mostra Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados no 1º turno, com 38,4% e 37,3%. No 2º turno, o empate é numérico: 46% para cada um. (Clique aqui)

Olha ela

Celina Leão lidera todos os cenários testados pelo Real Time Big Data para o governo do Distrito Federal. A governadora aparece à frente nas simulações de primeiro turno e também nos confrontos de segundo turno. (Clique aqui)

Corrida ao Senado

TRE/PR reconheceu a elegibilidade de Deltan Dallagnol para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. (Clique aqui)

Corrida paralela

A notícia acima traz uma curiosidade. Enquanto Deltan Dallagnol corre por uma vaga no Senado, seu partido mantém outra corrida, esta pelos tribunais, contra este humilde Congresso em Foco. Tudo começou porque este humilde veículo noticiou o que efetivamente ocorrera nas eleições passadas: o registro de Deltan foi cassado pelo TSE e ele perdeu o mandato. O Novo não gostou da leitura e foi à Justiça contra a reportagem. Obteve, de saída, uma decisão favorável. No mérito, porém, perdeu. Recorreu ao TRE/PR e perdeu novamente. O caso chegou até ao Supremo, que também deu razão ao Congresso em Foco e restabeleceu a publicação. Nem assim terminou. A discussão, que já está ficando velha para o Novo, chega ao oitavo ou nono recurso, agora com o atrabiliário tentame de levar ao TSE a pueril discussão sobre uma reportagem que a Justiça Eleitoral e o próprio STF reconheceram como exercício legítimo da atividade jornalística. Talvez seja hora de o Novo escolher melhor as corridas. Afinal, o mesmo TRE/PR que agora reconheceu, por apertados 4 votos a 3, a elegibilidade de Deltan para 2026 ainda verá sua decisão submetida ao TSE. Em vez de gastar tanto fôlego recursal com este modesto Congresso em Foco, quem sabe não seja prudente reservá-lo para a corrida que realmente importa ao candidato.

Voto sob pressão

PF investiga em Roraima o possível uso de cargos públicos para constranger servidores a participar de atividades eleitorais. A apuração também mira eventual oferta de benefícios. (Clique aqui)

Quem manda?

Partido Verde acionou o STF contra regras de fiscalização do IBS e afirma que a regulamentação do novo imposto restringe a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios. (Clique aqui)

Não existem

AGU cobrou do Google a retirada ou sinalização de vídeos no YouTube que usam IA para criar falsos médicos e especialistas. (Clique aqui)

Melhorias no INSS

OAB pediu ao Ministério da Previdência soluções para bloqueios de acesso ao Gerid e dificuldades enfrentadas por advogados nos serviços do INSS. (Clique aqui)

Algo cheira mal

Sessão extraordinária da Câmara de Bayeux terminou em tumulto, protestos, intervenção da Polícia Militar e spray de peido. (Clique aqui)

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Proibido para menores

Projeto proíbe menores de 14 anos de criar ou manter contas em redes sociais. As plataformas deverão verificar a idade dos usuários, e a regra também valerá para contas já existentes. (Clique aqui)

Defesa jurídica a policiais

Avança projeto de Marcos Pollon que garante assistência jurídica integral e gratuita a agentes de segurança pública em processos decorrentes de atos praticados no exercício da função. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Até onde ele irá?", por Pedro Uczai, deputado federal. (Clique aqui)

"O Tribunal que virou parte", por Marcelo Copelli, jornalista. (Clique aqui)

"Por que precisamos de candidatas de direita", por Marina Helena, candidata a deputada federal. (Clique aqui)

"Um dia para valorizar o que construímos juntos até aqui", por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Clique aqui)

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