André Mendonça justifica intimação presencial à PF por risco ao sigilo

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que decidiu intimar pessoalmente, em seu gabinete, os delegados responsáveis pela investigação do caso Banco Master que alcançou o ministro Alexandre de Moraes para preservar o sigilo da apuração. Segundo ele, a cautela adicional foi adotada porque documentos da própria Polícia Federal também mencionavam o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A explicação foi apresentada na noite de segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça informou que os delegados foram chamados ao gabinete em 24 de agosto, às 17h40, para receber a ordem que determinava a apresentação, em 72 horas, de informações atualizadas sobre integrantes da suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro.

Menções a Andrei e Gonet

Segundo Mendonça, Andrei e Gonet haviam sido mencionados em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. O conteúdo também foi reproduzido em informações de polícia judiciária elaboradas durante a investigação.

"Diante da menção direta à pessoa do atual Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como do Procurador-Geral da República, por cautela, buscando preservar a higidez dos autos e a eficiência das investigações — sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja —, impunha-se [...] a adoção de providência", afirmou.

O ministro sustentou que a medida seguia parâmetros adotados desde o início da investigação, como a compartimentação das atividades policiais, a preservação do sigilo e a restrição do acesso às informações por setores da PF que não estivessem diretamente envolvidos na apuração. A própria decisão previa que a ordem fosse entregue "em mãos" aos delegados responsáveis.

Pedido de explicações

Mendonça se manifestou depois que Fachin pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias em que foi determinada a identificação das pessoas mencionadas em documentos da investigação. O presidente do STF também abriu prazo para manifestações de Alexandre de Moraes, da Procuradoria-Geral da República e do diretor-geral da PF.

A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório produzido pela PF e questionou a validade da apuração. Na resposta a Fachin, porém, Mendonça concentrou-se nas razões para a intimação presencial dos delegados e não respondeu diretamente, nesse despacho, aos argumentos da PGR contra o documento.

O caso será analisado pelo Plenário do STF nesta terça-feira (15).

Moraes pede nulidade

Alexandre de Moraes também apresentou sua manifestação a Fachin nesta segunda-feira. Em 44 páginas, afirmou que não há indício de infração penal, contestou a legalidade da apuração e pediu a nulidade do relatório.

Moraes classificou a iniciativa conduzida por Mendonça como uma "vingança". A controvérsia será levada ao Plenário em meio ao embate entre os dois ministros sobre a validade e os limites da investigação.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro.

Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estabelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

No sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.

No domingo (13), a disputa passou a se concentrar também no acesso à íntegra do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias dos dados, o compartilhamento, porém, dependeria de autorização do presidente do STF.

Gilmar Mendes também elevou o tom contra a condução de Mendonça. O decano afirmou que os ministros haviam recebido apenas "recortes de diálogos selecionados" do celular de Vorcaro e que, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam reduzidos à condição de "espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator".

Mendonça se posicionou contra a medida naquele momento. O ministro afirmou que acrescentar às vésperas da sessão informações que ainda não constavam dos autos "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e sustentou que os elementos usados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.

Ainda no domingo, Moraes apontou uma nova peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. O ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do processo e disponibilizasse a íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.

Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação, que concordou com o pedido. O presidente da Corte determinou nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo solicitada por Moraes, que já foi acatada.

Processo: Petição 16.662