CONGRESSO em FOCO nº 89 - Ano 23

"O poder de taxar ou não existe ou, onde existir, existe na plenitude soberana."

Rui Barbosa

Taxa das blusinhas

Lula editou medida provisória que zera o imposto sobre importações de produtos de até US$50, a chamada "taxa das blusinhas". A tributação implementada em 2024 era impopular desde a sua criação. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a isenção. (Clique aqui)

Emendas

Hugo Motta defendeu as emendas parlamentares e criticou comparações entre as emendas e os chamados "penduricalhos". O presidente da Câmara afirmou que os recursos ajudam a levar investimentos a regiões onde o Estado enfrenta dificuldades de atuação. (Clique aqui)

Emendas nas eleições

Flávio Dino acionou o TSE para que monitore possíveis riscos envolvendo fornecedores de campanha e destinação de emendas parlamentares. (Clique aqui)

Sob nova direção

Nunes Marques assumiu a presidência do TSE em um ano de eleição marcado por inteligência artificial, desinformação e ataques às urnas eletrônicas. (Clique aqui)

Aporte em segurança

Lula lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de R$ 11,1 bilhões para ações contra facções, milícias e tráfico de armas. (Clique aqui)

Recado para Miami

Durante o lançamento acima, Lula afirmou ter dito a Trump que, para combater o crime organizado de verdade, os EUA precisariam "começar a entregar alguns nossos que estão morando em Miami". (Clique aqui)

Endurecimento penal

Entrou em vigor lei que permite enviar preferencialmente a presídios federais de segurança máxima quem matar policiais ou agentes de segurança. (Clique aqui)

Ação conjunta

Hugo Motta pontuou que a segurança pública não deve ser tratada como pauta de governo ou oposição e defendeu uma atuação integrada entre os diferentes setores do Estado no combate ao crime organizado. (Clique aqui)

Segurança pública

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê a proibição de acesso de réus condenados por crimes relacionados à pedofilia em ambientes frequentados por crianças, como escolas e parques com playgrounds. (Clique aqui)

Novo round

STF recebeu duas novas ações contra a Lei da Dosimetria. (Clique aqui)

Confia no processo

Hugo Motta afirmou confiar que o STF validará a Lei da Dosimetria. (Clique aqui)

Inexistente

Carlos Viana disse que não houve "tentativa real de golpe de Estado" ao defender urgência para projeto que revoga crimes ligados a atos antidemocráticos. (Clique aqui)

Defesa

Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União apresente defesa de Eduardo Bolsonaro em ação por coação durante o julgamento de Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Transição longa

Emenda da deputada Júlia Zanatta à PEC do fim da escala 6x1 prevê um período prolongado de transição de ao menos 12 anos, com redução gradual da jornada de trabalho até 40 horas. (Clique aqui)

Sem indenização

Ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou ser "radicalmente contra" a indenização a empresas caso se confirme o fim da escala 6x1. (Clique aqui)

Na agenda

Hugo Motta disse que a expectativa é que o parecer da comissão especial do PL da Misoginia seja apresentado até o início de junho. (Clique aqui)

Esqueça

Pré-candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho afirmou que mulheres não devem ocupar cargos políticos ao comentar boato de candidatura da esposa em 2026. (Clique aqui)

Fraudes na castração

Polícia Federal deflagrou operação que investiga, entre outros, o deputado Marcelo Queiroz por contratos de quase R$ 200 milhões para castração animal no Rio. (Clique aqui)

Bons motoristas

Senado aprovou medida provisória que cria renovação automática da CNH para motoristas sem multas ou penalidades nos últimos 12 meses. (Clique aqui)

Luto

Oito dias após a morte do filho, Heloísa Helena afirmou que seguirá atuando no mandato em respeito às "mães pobres que pagam seu salário". (Clique aqui)

Confusão estudantil

Dois vereadores paulistanos se envolveram em uma confusão com estudantes universitários durante um protesto na capital. (Clique aqui)

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Lembranças

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação de novos crimes contra o sistema financeiro nacional, tipificando as fraudes contábeis e a indução de investidores ao erro. A proposta foi apresentada para evitar escândalos como o das Lojas Americanas de 2023, mas ganhou força com a repercussão da crise no Banco Master. (Clique aqui)

Medida protetiva on

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que cria uma plataforma para solicitação online de medidas protetivas por mulheres vítimas de violência doméstica. (Clique aqui)

FGTS para armas

Proposta que autoriza o saque do FGTS para compra de arma de fogo destinada à defesa pessoal foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. (Clique aqui)

Veterinário armado

Projeto que concede porte de arma a médicos veterinários registrados no conselho profissional avançou na Câmara. (Clique aqui)

MEI em revisão

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que amplia o teto de faturamento do MEI e prevê correção anual dos valores. (Clique aqui)

Guarda na Justiça

Comissão de Previdência da Câmara aprovou critérios para escolha do foro em disputas de guarda de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Como as plataformas digitais estão reorganizando o voto jovem", por Vanessa Marques, jornalista e pesquisadora em comunicação. (Clique aqui)

"Os erros do Supremo e a necessidade de emendá-los urgentemente", por Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional. (Clique aqui)

"É preciso qualificar a polícia para recuperar a confiança institucional", por Matheus Rocha, advogado, e Rafael Moredo, especialista em Gestão Pública. (Clique aqui)

"A reforma tributária e a conta que pode explodir no colo dos municípios mineradores", por Marília Campos, ex-deputada federal e ex-prefeita de Contagem. (Clique aqui)

"Quem fala pelos museus?", por João Polaro, mestre em Ciência Política e pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. (Clique aqui)

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