CONGRESSO em FOCO nº 146 - Ano 22

"A anarquia é a prole do golpe de Estado."

Rui Barbosa

"Grande dia"

O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. É um marco histórico: nunca antes um ex-presidente brasileiro havia sido sentenciado por atentar contra a democracia. O julgamento foi longo, carregado de votos firmes, divergências arrastadas e frases memoráveis dos ministros. Mas, no fim das contas, ninguém resumiu melhor esse desfecho do que o próprio réu - em declarações espalhadas por sua trajetória política. O que antes eram bravatas, ironias ou ofensas, hoje soam como epitáfio político. No título desta e das próximas notas, o julgamento contado pelas palavras de Bolsonaro. (Clique aqui)

"A Papuda lhe espera, tá ok?"

Não era meme, era profecia: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. (Clique aqui)

"A quinta eu dei uma fraquejada, e veio uma mulher"

Na quinta-feira, o voto da ministra Cármen Lúcia foi o que firmou a maioria pela condenação dos réus. Ela ressaltou que a dinâmica continuada e em conluio dos ataques ao sistema eleitoral foi o que configurou o crime. (Clique aqui)

"Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá"

Veja as penas aplicadas pela 1ª Turma a cada um dos réus do núcleo 1. (Clique aqui)

"Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair"

Mesmo autorizado por precedente do STF, Luiz Fux se absteve de votar na dosimetria dos réus e crimes em que havia absolvido. (Clique aqui)

"O erro da ditadura foi torturar e não matar"

Cármen Lúcia destacou que o julgamento da ação penal coloca o Brasil frente a frente com sua própria história. (Clique aqui)

"Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente"

Durante o julgamento, Flávio Dino relembrou que há mais documentos deixados pelos réus da trama golpista do que pelos partícipes do golpe militar de 1964. "Só faltou ata", ironizou. (Clique aqui)

"As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem"

Cármen Lúcia enfatizou: "nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, queremos falar". (Clique aqui)

"Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros"

Alexandre de Moraes disse que os atos de 8 de janeiro "não foram baderneiros descoordenados", mas parte de uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. (Clique aqui)

"Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil"

Cármen Lúcia citou trechos de História de um Crime, de Victor Hugo, para reforçar que um golpe de Estado não se justifica "nem quando alegado para o bem". (Clique aqui)

"E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?"

Em tom leve, Cármen Lúcia contou a história de uma senhora que confundiu "neutralização" com "harmonização facial"; Moraes entrou na brincadeira e o plenário riu. (Clique aqui)

"Chega de mimimi, vão chorar até quando?"

Lula afirmou que o governo trabalhará para barrar qualquer projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe. (Clique aqui)

"Tudo é coitadismo"

Flávio Bolsonaro reage à condenação de seu pai tecendo críticas à 1ª Turma do STF, chamando Moraes de ditador e afirmando que o voto de Cármen Lúcia foi constrangedor. (Clique aqui)

"Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção"

Oposição e governistas reagiram nas redes à condenação de Bolsonaro pelo STF. (Clique aqui)

"As minorias têm que se curvar às maiorias"

Veículos estrangeiros destacam peso histórico da decisão do STF, impacto geopolítico e simbolismo do julgamento para a democracia brasileira. (Clique aqui)

Nikolas Ferreira pediu à PF e à Secretaria de Segurança do ES reforço de proteção. Segundo ele, acionará também a Mesa da Câmara por escolta permanente. (Clique aqui)

Não fui eu

Esperidião Amin rebateu Alexandre de Moraes após ser mencionado no julgamento de Bolsonaro no STF. Segundo o senador, o relatório que Moraes afirma ser de autoria dele foi, na verdade, encomendado pelo então presidente do TSE, Luiz Fux. (Clique aqui)

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal prendeu nesta manhã dois suspeitos de integrar um esquema que desviou até R$ 6,3 bilhões da Previdência entre 2019 e 2024. Foram detidos Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como lobista e facilitador, e o empresário Maurício Camisotti, acusado de atuar como sócio oculto de entidades de fachada que cadastravam aposentados sem autorização, permitindo descontos ilegais nos benefícios pagos pelo INSS. (Clique aqui)

Na mira

CPMI do INSS havia quebrado os sigilos telefônico, fiscal e bancário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". (Clique aqui)

CPMI do INSS

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira afirmou à CPMI do INSS que só tomou conhecimento dos descontos irregulares em aposentadorias após a Operação Sem Desconto, em 2023. (Clique aqui)

COP 30

Senado aprovou o acordo de sede da COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025, garantindo condições logísticas, fiscais e de segurança para o evento. (Clique aqui)

Cartão corporativo

Senado avançou no projeto que cria regras para o uso de cartões corporativos, aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, mas que ainda passará por nova votação no colegiado. (Clique aqui)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da pena para crimes sexuais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Dupla violência

Projeto que endurece autorização de aborto para menores vítimas de violência sexual recebeu aval das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania. (Clique aqui)

Prioridade avança

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que dá preferência a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou TEA nos serviços públicos. (Clique aqui)

Novo marco

Após aval da CAE, marco legal para comércio exterior vai ao Plenário do Senado. A proposta atualiza regras defasadas, alinha o Brasil a acordos da OMC e reforça proteção à indústria nacional. (Clique aqui)

Fundação Caixa

Câmara aprovou projeto que autoriza a criação da Fundação Caixa, instituição sem fins lucrativos ligada ao banco estatal para apoiar projetos sociais. (Clique aqui)

Recursos emergenciais liberados

Congresso oficializou crédito extraordinário de R$ 520 milhões para ações de defesa civil e reconstrução em desastres, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. (Clique aqui)

Combate ao desperdício

Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional contra a Perda e o Desperdício de Alimentos, com medidas para estimular doações e reduzir impactos sociais, econômicos e ambientais. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Esperança no juridiquês

Apesar dos votos firmes de Moraes e Dino pela condenação, o ministro Luiz Fux abriu espaço para narrativas "garantistas" que poderiam alimentar a defesa de Bolsonaro, afirma Carol Cassiano em artigo. (Clique aqui)

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