CONGRESSO em FOCO nº 210 - Ano 22

"A política é uma moenda, entrado o braço vai-se todo o corpo."

Joaquim Nabuco

Martelo batido

A queda de braço entre STF e Câmara ganhou novo capítulo: Moraes anulou a decisão dos deputados e determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli. O ministro afirmou que a Constituição não dá margem para deliberação política quando há condenação criminal definitiva. A Câmara terá 48 horas para cumprir. (Clique aqui)

PL da Dosimetria

CCJ do Senado marcou para a próxima quarta a análise do PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e do ex-presidente Bolsonaro. O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin. (Clique aqui)

Veto sinalizado

Lula afirmou que só decidirá sobre o veto ao projeto que reduz penas do golpe após análise jurídica e política. O presidente disse que Bolsonaro "tem de pagar" e sinalizou que a cúpula golpista não deve receber benefícios. (Clique aqui)

Perícia médica

Ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realize uma perícia sobre o quadro de saúde de Bolsonaro, após a defesa afirmar que o ex-presidente deve passar por uma nova cirurgia. (Clique aqui)

Lamento institucional

Hugo Motta lamentou os transtornos decorrentes da ação da Polícia Legislativa para retirada do deputado Glauber Braga da Mesa da Câmara. O presidente ressaltou seu compromisso com a livre atividade da imprensa e com a transparência da Casa, e determinou a investigação dos agentes de segurança que agiram de forma violenta contra jornalistas. (Clique aqui)

Comportamento geral

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, destituiu o deputado Bibo Nunes do posto de vice-líder após ele contrariar a orientação da bancada e apoiar a emenda do Psol que propunha suspender, e não cassar, o mandato de Glauber Braga. (Clique aqui)

!!!!

Deputado Paulo Bilynskyj afirmou que a vontade era de "encher de porrada" parlamentares do Psol durante a sessão que analisou a cassação de Glauber Braga. (Clique aqui)

Gatilho

Deputada Sâmia Bomfim disse que a cassação de Glauber Braga poderia estimular a ação de "provocadores profissionais" contra qualquer bancada. Ela disse que a medida criaria um ambiente de pressão política, com adversários usando ofensas para testar limites de deputados. (Clique aqui)

Alcance limitado

Deputadas do Psol e entidades denunciaram ao MPF um suposto shadowban aplicado pela Meta a perfis de esquerda após protesto de Glauber Braga na Câmara. (Clique aqui)

Suplente do barulho

Heloísa Helena volta ao Congresso após 18 anos para ocupar a vaga de Glauber Braga, suspenso por seis meses. Ex-senadora conhecida por enfrentar aliados e adversários, ela reassume o mandato em meio às divisões internas da Rede e ao histórico de embates com PT, Psol e Centrão. (Clique aqui)

Mais suplentes na área

Senador Romário anunciou que se licenciará do mandato a partir da próxima semana. A decisão, segundo ele, faz parte de um planejamento prévio acertado com a direção do PL ainda no início de sua legislatura e permitirá que o suplente Bruno Bonetti assuma a cadeira no Senado. (Clique aqui)

Orçamento

Davi Alcolumbre anunciou que o Congresso deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Antes da análise em Plenário, a proposta ainda será apreciada pela Comissão Mista de Orçamento. (Clique aqui)

Nova jornada

Câmara acelerou a tramitação do projeto de lei que estabelece jornada 5x2 e limite semanal de 40h, após reunir assinaturas para o regime de urgência. A proposta segue direto ao Plenário. (Clique aqui)

Oposição feliz

Senador Cleitinho defendeu o fim da jornada 6x1 e pediu apoio à PEC que reduz a escala de trabalho. Ele também celebrou a proposta do governo que barateia a CNH ao retirar a exigência de autoescola. (Clique aqui)

Eleições 2026

Lula minimizou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e afirmou que a direita "não tem candidato" para 2026. O presidente ironizou a profusão de nomes no campo adversário e disse que todos "sabem que perderão". (Clique aqui)

Quadro eleitoral

TSE julgou nesta quinta duas consultas que podem alterar o quadro eleitoral de 2026. O partido Cidadania questionou como ficará o prazo mínimo de quatro anos em federações partidárias e suas consequências práticas, enquanto o deputado Kim Kataguiri questionou a base legal, os limites de campanha e os potenciais riscos das candidaturas coletivas. (Clique aqui)

No rol

Senado aprovou projeto que inclui professores da educação infantil, como docentes de creches, no rol oficial do magistério, garantindo acesso ao piso salarial nacional e a planos de carreira. (Clique aqui)

Educação é prioridade

Hugo Motta destacou a centralidade da educação na pauta legislativa neste ano e reafirmou o compromisso da Casa em manter esse foco ao longo de 2026. Ao apresentar um balanço de iniciativas aprovadas neste ano, Motta deu destaque ao novo Plano Nacional de Educação. (Clique aqui)

Segurança pública

Relatório de Mendonça Filho à PEC da Segurança Pública não foi bem recebido pelos guardas municipais. A categoria teme que o texto possa comprometer a própria continuidade das corporações, que serão transformadas em polícias municipais e só poderão ser instituídas em cidades com mais de 100 mil habitantes. (Clique aqui)

Reestruturação de carreira

Senado aprovou o projeto que reestrutura as funções dos policiais judiciais e redefine cargos no Judiciário, criando as denominações de agentes e inspetores. (Clique aqui)

Idade única

Senado aprovou a unificação das idades para o ingresso de candidatos às polícias militares e corpos de bombeiros de todos os Estados: até 35 anos tanto para oficiais quanto para praças. Para membros do corpo médico, o limite será de 40 anos. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Código Civil

Advogados ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil afirmaram que o PL 4/2025, que revisa as regras de responsabilidade civil, pode aumentar o número de ações judiciais e os custos. (Clique aqui)

Mal-estar

Reunião do Conselho de Ética da Câmara foi encerrada após o deputado Marcos Pollon passar mal. O parlamentar relatou possuir uma condição neurológica agravada por hiperestimulação. (Clique aqui)

Sem cotas raciais

Assembleia de SC aprovou projeto que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e em instituições com verba do Estado. (Clique aqui)

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que torna inafiançáveis todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Digital

CCJ do Senado aprovou projeto que cria o marco legal da cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A proposta estabelece diretrizes para prevenir ataques, garantir a continuidade de serviços essenciais e criar uma autoridade nacional de cibersegurança. (Clique aqui)

Ficha pública

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a criação de um cadastro nacional integrado com dados de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos. Aprovado em caráter conclusivo, o texto agora segue direto ao Senado. (Clique aqui)

Crime de ódio

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que determina a inclusão, nos boletins de ocorrência, de informações sobre a motivação por preconceito nos casos de crimes contra vítimas de atos ilícitos. (Clique aqui)

Subsídio na educação

Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem recursos do salário-educação na aquisição de uniformes e na provisão de alimentação escolar. (Clique aqui)

Multa não é herança

CCJ da Câmara aprovou projeto que impede a transferência de multas antigas ao novo dono de um veículo. (Clique aqui)

Lei Seca

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Lei Seca em 19 de junho, data da sanção da norma em 2008. (Clique aqui)

Novo uso

CCJ do Senado aprovou a destinação gratuita de imóveis ociosos da Previdência para projetos sociais, como saúde, educação, moradia e preservação ambiental. A proposta segue ao Plenário em regime de urgência. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Do colapso à transição

Pedro Rodrigues apresenta a teoria do "pico do petróleo", que previu escassez e caos energético global, desconsiderou a inovação tecnológica e a adaptabilidade do mercado. Com novos métodos de extração, substituição energética e mudança nos padrões de consumo, o petróleo não acabou, porque o conceito de "reserva" não é físico, é econômico. (Clique aqui)

Convite à reinvenção

Régis de Oliveira Júnior argumenta que a inteligência artificial saiu dos laboratórios e ganhou protagonismo em empresas, bancos e serviços públicos. Tarefas repetitivas são automatizadas, processos aceleram, custos caem, mas também criam desafios. Trabalhadores precisam se reinventar, gestores devem repensar funções, e a sociedade encara uma encruzilhada: investir em qualificação ou aprofundar a desigualdade. (Clique aqui)

Minerais para o futuro

Arnaldo Jardim defende que a mineração seja reconhecida como base invisível da vida moderna, essencial para eletrônicos, infraestrutura e agricultura. Relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o deputado destaca que o Brasil possui riqueza mineral abundante, mas que só será bem aproveitada com responsabilidade ambiental, segurança jurídica e planejamento estratégico. (Clique aqui)

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