CONGRESSO em FOCO nº 150 - Ano 22

"A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a história, nem o direito, nem a política a admitem senão como preparatório a uma nova ordem de cousas."

Rui Barbosa

Anistia

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados votou a urgência da anistia, que foi aprovada por 311 votos a 163. (Clique aqui)

Calma lá

Aviso aos navegantes: em política, nem tudo é o que parece. O que hoje soa como vitória dos defensores da anistia pode revelar-se, adiante, uma vitória de Pirro. Convém, portanto, conduzir o andor com muita calma.

Vitória de Pirro

A expressão "vitória de Pirro" serve para caracterizar todas as vitórias difíceis, alcançadas à custa de imensos sacrifícios. Pirro, rei do Épiro, conquistou a vitória sobre os romanos na batalha de Asculum, no ano 279 antes de Cristo, perdendo, porém, a flor de seu exército no sangrento encontro. Teria, então, exclamado: "Com mais uma destas vitórias estarei perdido!".

Preparando o terreno

Já dissemos, e não foi uma só vez, que cedo ou tarde haverá anistia - a história do Brasil é pródiga em capítulos assim. A dúvida não é "se", mas "quando" e "para quem". Ao que tudo indica, os sábios da República já perceberam o enredo e preparam a "anistia" em dose homeopática: nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Em miúdos, nem absolvição com direito a banda marcial, nem condenação à guilhotina.

ADPF da Blindagem

No mesmo dia em que a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, no Supremo foi protocolada ADPF que muda o quorum no Senado para impeachment de ministros da Corte. (Clique aqui)

Explicações

Relator da ADPF da Blindagem, Gilmar Mendes pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o rito do processo de impeachment de ministros da Corte, como manda o procedimento. (Clique aqui)

Blindagem parlamentar

PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, resgata modelo que vigorou entre 1988 e 2001 e favoreceu parlamentares suspeitos de crimes. Naquele período, a Câmara só permitiu processo contra um único deputado. (Clique aqui)

Supremo Congresso

Entenda o que muda com a PEC da Blindagem. Saiba como são as regras hoje para processar parlamentares e como ficarão caso a proposta de emenda constitucional seja confirmada pelo Senado. Aliás, na regra que se quer aprovar há um verdadeiro jabuti, determinando que presidentes de partido tenham foro no STF. (Clique aqui)

Votação secreta

Câmara dos Deputados incluiu novamente no texto da PEC da Blindagem trecho que prevê a votação secreta para deliberações a respeito de ações penais contra parlamentares. (Clique aqui)

Indignação

Após aprovação da votação secreta na PEC da Blindagem, parlamentares contrários ao texto foram às redes sociais mostrar indignação. (Clique aqui)

Nem vi

34 deputados deixaram de votar na PEC da Blindagem. Veja quais, clique aqui.

Recebido com "horror"

Na CDH, Damares Alves repudiou a aprovação da PEC 3/2021 na Câmara: "será recepcionada com muito horror". Segundo ela, a proposta fere o princípio da igualdade. (Clique aqui)

Acinte

Humberto Costa classificou a aprovação da PEC da Blindagem como um dos maiores retrocessos desde a redemocratização. (Clique aqui)

Emendas sob investigação

Flávio Dino cobrou da AGU e do TCU cronograma de fiscalização das emendas Pix. (Clique aqui)

Dia do Fico

Tarcísio afirmou que concorrerá à reeleição pelo governo de SP. (Clique aqui)

Boletim médico

Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star após internação por mal-estar. Laudo apontou carcinoma de células escamosas in situ em duas lesões de pele removidas no domingo. (Clique aqui)

Avaliação estável

Desaprovação a Lula se mantém em 51%; aprovação é de 46%, segundo a Quaest. (Clique aqui)

Não preocupa

Na Câmara, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse não se preocupar com pesquisas negativas. Mas, ao falar tanto delas, demonstrou o contrário. (Clique aqui)

Sem caça às bruxas

Barroso elogiou a 1ª Turma na ação que condenou Bolsonaro, afirmando que não houve perseguição política ou "caça às bruxas", porque as sentenças foram baseadas em provas e confissões, com "serenidade" e "transparência" no processo. (Clique aqui)

Sem repasse

Deputada Erika Hilton moveu ação popular na Justiça para impedir que o PL repasse salário a Bolsonaro com Fundo Partidário por cargo de "presidente de honra". (Clique aqui)

Principal alvo

Em depoimento à CCJ da Câmara dos Deputados, Eduardo Tagliaferro afirmou que houve uma "perseguição" contra a deputada Carla Zambelli. (Clique aqui)

Emocionada

Zambelli se emocionou durante o depoimento de Tagliaferro à CCJ e, com a voz embargada, agradeceu sua participação, afirmando: "Vou rezar sempre por você." Ambos precisam, pois só com reza brava para escaparem do "cadafalso". (Clique aqui)

OVNIs

Durante audiência pública, membro do MBL ironizou debate acerca da ufologia, questiona prioridade da comissão e chama reunião de "espetáculo circense". (Clique aqui)

Sigilo no Senado

Comissão de Segurança Pública do Senado definiu que o acesso aos documentos do depoimento de Eduardo Tagliaferro depende de autorização judicial e assinatura de termo de confidencialidade. (Clique aqui)

Segurança Pública

Mendonça Filho apresentou plano de trabalho para alterar PEC da Segurança Pública. (Clique aqui)

Operação Rejeito

Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito em Minas Gerais, prendendo o diretor da ANM e cumprindo mandados contra organização criminosa de mineração ilegal, com bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos. (Clique aqui)

Pejotização

Gilmar Mendes divulgou a lista de 42 expositores da audiência pública sobre "pejotização", marcada para 6 de outubro no STF. OAB está entre os participantes. (Clique aqui)

Lançamento

Para celebrar uma década de atuação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no STJ, será lançado, em 8 de outubro, no Espaço Cultural da Corte, em Brasília, o livro "Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - 10 anos no Tribunal da Cidadania". (Clique aqui)

Comissão de Relações Exteriores do Senado discutiu projeto que facilita o registro de terras em áreas de fronteira. (Clique aqui)

Socorro ao campo

Presidente Lula enviou Medida Provisória que dispõe R$ 12 bilhões para liquidar ou amortizar dívidas de produtores afetados por secas e enchentes. (Clique aqui)

Comissão da Reparação

Câmara instalou comissão especial para analisar a PEC que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. (Clique aqui)

Incentivo naval

Governo enviou a MP 1.315/2025 para ampliar cotas de depreciação acelerada, estimulando a indústria naval e o transporte de petróleo nacional. (Clique aqui)

Saúde

Foi sancionada lei que exige comprovação de capacidade operacional e plano de uso para aquisição de equipamentos pelo SUS que custem valor superior ao limite legalmente previsto para dispensa de licitação. (Clique aqui)

Medicamentos

Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados para a venda de medicamentos. (Clique aqui)

Setembro Amarelo

Senado aprovou dois projetos de lei referentes à prevenção ao suicídio e à automutilação. Projetos preveem notificação obrigatória pelas escolas em casos de suicídio e ações específicas voltadas à saúde mental de pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Nomeações públicas

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece parâmetros objetivos para interpretação de termos jurídicos na nomeação de cargos públicos. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Perseguido

Para o deputado Alberto Neto, Jair Bolsonaro não cometeu crime de golpe e sofre perseguição da Suprema Corte. Ele acusa a esquerda de hipocrisia ao negar anistia e apoiar censura contra opositores. (Clique aqui)

A lógica Sith de Valdemar

Em artigo, o jornalista Gregory Rodrigues critica a fala de Valdemar Costa Neto, que chamou a conspiração golpista de "bagunça". Para o autor, o discurso segue a lógica de Star Wars: relativizar a Ordem 66 para normalizar o lado sombrio da política. (Clique aqui)

Muito além da urna

Análise do jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz mostra que 2026 pode acelerar inclusão e soberania ou abrir espaço ao autoritarismo. O autor destaca que a renovação de dois terços do Senado será decisiva para o equilíbrio institucional. (Clique aqui)

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