Trânsito Brasileiro
Nova lei destina valores de multas para apoiar motoristas baixa renda
Legislação sancionada por Lula autoriza uso de multas para custear CNH de baixa renda e moderniza procedimentos do Código de Trânsito.
10/12/2025
Benefício BPC
Comissão aprova projeto que facilita defesa de beneficiários do BPC
Proposta visa simplificar defesa jurídica de indivíduos que recebem o benefício.
10/12/2025
REDUÇÃO NA JORNADA
CCJ do Senado aprova fim da escala 6 x 1
Proposta reduz jornada semanal para 36 horas e prevê transição gradual sem corte salarial. Texto segue para o Plenário.
10/12/2025
EDUCAÇÃO
Comissão especial aprova novo Plano Nacional de Educação; veja íntegra
Projeto que define metas e diretrizes para todos os níveis da educação até 2034 segue ao Senado.
10/12/2025
Câmara
Comissão debate diagnóstico precoce e intervenções em autismo
Audiência pública é realizada pela Comissão especial da Câmara responsável pela análise da Política Nacional voltada às Pessoas com Autismo.
10/12/2025
Câmara
Comissão aprova classificação da síndrome de Tourette como deficiência
Tiques motores e vocais provocados pela doença foram principal argumento do projeto de lei.
10/12/2025
Cassação
Relator afirma que "não há provas" contra Zambelli e critica cassação
Deputado Diego Garcia defende permanência da parlamentar e acusa Câmara de virar "carimbadora" de decisões judiciais.
10/12/2025
Senado
CCJ do Senado aprova PL Antifacção e texto vai a Plenário nesta quarta
Parecer favorável acolheu substitutivo do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).
10/12/2025
SENADO
Oposição recorre e leva taxação de bets e fintechs ao Plenário
Recurso com 19 assinaturas derruba decisão terminativa da CAE e trava avanço do projeto. Governo terá de buscar votos no Plenário para manter a arrecadação prevista de quase R$ 4 bilhões.
10/12/2025
Poderes em conflito
Senado pede ao STF suspensão de decisão de Gilmar sobre impeachment
Casa quer suspender efeitos da decisão que limita denúncias e eleva quórum para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
10/12/2025
Plenário
Câmara vota cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli nesta quarta
Decisão de incluir os processos na pauta partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
10/12/2025
Câmara dos Deputados
Só um deputado do PL votou contra reduzir pena de Bolsonaro; veja quem
Dos 85 deputados do PL, 75 votaram a favor, nove se abstiveram e somente um votou contra.
10/12/2025
Trabalho por app
"Retrocesso histórico": Entidades criticam parecer do trabalho por app
Amobitec e Proteste apontaram risco de encarecimento e desigualdade regulatória no texto analisado pela comissão especial.
10/12/2025
Senado
Comissão aprova crédito internacional para modernizar serviço público
Mensagem presidencial recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
10/12/2025
PL da Dosimetria
Otto: Senado não pode ser "cartório" da Câmara no PL da Dosimetria
Presidente da CCJ volta a criticar decisão de Davi Alcolumbre de levar o tema ao Plenário sem análise prévia da comissão.
10/12/2025
Plenário
Senado aprova retirada de trabalho sazonal no cálculo do Bolsa Família
Projeto de lei possibilita aos "safristas" receberem sem perder benefícios sociais.
10/12/2025
Judiciário
Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar e saída para cirurgias
Em requerimento enviado ao STF, advogados argumentam "precariedade e delicadeza" da saúde do ex-presidente.
10/12/2025
TENSÃO ENTRE PODERES
Senado adia para 2026 a votação da nova Lei de Impeachment
Incluída na pauta após a liminar do ministro Gilmar Mendes, a proposta será debatida no Plenário antes da votação na CCJ, a pedido do próprio relator.
10/12/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Amin vai relatar no Senado projeto que reduz pena de Bolsonaro
Senador catarinense foi designado relator da proposta que alivia punição para acusados de tentativa de golpe. Texto foi enviado em tempo recorde pela Câmara à comissão.
10/12/2025
Senado
Otto defende que PL da Dosimetria passe na CCJ antes ir ao Plenário
Declaração ocorreu após Alcolumbre anunciar objetivo de votar a matéria em Plenário ainda neste ano.
10/12/2025
