CONGRESSO em FOCO nº 151 - Ano 22

"Sejam quais forem os vícios originais de um parlamento, a sua independência é sempre seu inalienável direito!"

Rui Barbosa

CPIs

A CPMI do INSS apura fraudes em benefícios previdenciários. Mas, afinal, qual o alcance e como funcionam as CPIs? Quais os poderes? Que fim tiveram as últimas comissões instaladas no Congresso? Confira. (Clique aqui)

CPMI do INSS

O advogado Nelson Wilians, em um tom acima do esperado, negou qualquer vínculo com o "Careca do INSS". (Clique aqui)

Clima quente

A sessão da CPMI também foi marcada por bate-boca entre a senadora Eliziane Gama, o relator Alfredo Gaspar e o deputado Paulo Pimenta. Eliziane cobrou que o relator tratasse as mulheres com o mesmo respeito dado aos homens. Gaspar retrucou dizendo que a comissão "não é um circo", ao que a senadora respondeu: "ah, tigrão para cima de mim agora, é?". (Clique aqui)

Convites

A CPMI do INSS aprovou convites para ouvir Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Andrei Rodrigues (PF) e Bruno Bianco, ex-AGU no governo Bolsonaro. As que antes eram convocações foram transformadas em convites, tornando a presença facultativa. (Clique aqui)

STF x Congresso

O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, criticou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que dispensou Cecília Montalvão Simões, esposa do empresário preso Maurício Camisotti, de depor na comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, também condenou a decisão, classificando-a como "absurda". (Clique aqui)

Rompimento

A executiva nacional do União Brasil formalizou a saída do partido da base de Lula. Pela resolução, filiados têm 24 horas para entregar seus cargos na administração, sob risco de processo disciplinar. (Clique aqui)

Pandora da Covid

Flávio Dino determinou à PF inquérito sobre supostas fraudes e desvios na pandemia, com base em evidências da CPI da Covid que miram Bolsonaro, filhos e aliados. (Clique aqui)

Explicações

Ministro Toffoli deu à Mesa Diretora da Câmara prazo de dez dias para detalhar a tramitação da PEC 3/2021, a chamada PEC da Blindagem. A medida atende a mandado de segurança apresentado por Kim Kataguiri, que pede a interrupção do andamento do texto. (Clique aqui)

Segue o rumo

Ministro Gilmar Mendes comentou a respeito da PEC da Blindagem afirmando que, se aprovada, ela deverá afetar apenas novas denúncias, mantendo os processos existentes contra parlamentares. (Clique aqui)

Não é sério

Durante discurso no Planalto, presidente Lula demonstrou descontentamento com a aprovação da PEC 3/2021 e classificou o texto como "não sério". (Clique aqui)

Imunidade parlamentar

Senadores devem enterrar a PEC da Blindagem. Proposta aprovada pela Câmara é alvo de críticas suprapartidárias e corre o risco de ser arquivada ou engavetada no Senado. (Clique aqui)

Castas

A bancada do MDB no Senado anunciou posição contrária à PEC 3/2021. Em nota, o líder Eduardo Braga disse que a proposta "cria castas ao blindar deputados e senadores" e é incompatível com os valores do partido e com a democracia. (Clique aqui)

Interesse

Senador Paulo Paim se opôs à PEC que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais: "o Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares". (Clique aqui)

Sem chance

Relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força disse que "ampla, geral e irrestrita é impossível" e prometeu um meio-termo. (Clique aqui)

Eleições 2026

Pesquisa Quaest trouxe Lula na liderança em todas as simulações. Levantamento também mostrou que 76% querem Bolsonaro fora da disputa eleitoral. (Clique aqui)

Base infiel

Urgência da anistia: 58% dos votos vieram de partidos com ministério; União, PP, Republicanos, PSD e MDB foram responsáveis por 181 dos 311 votos favoráveis à aceleração da votação do projeto. Veja como cada sigla votou. (Clique aqui)

Alô, Eduardo

Flávio Dino negou pedido de Chiquinho Brazão para retomar mandato após cassação por faltas. Na decisão, o ministro destacou: o mandato só pode ser exercido presencialmente. (Clique aqui)

Exercícios liberados

Alexandre de Moraes autorizou Chiquinho Brazão, em prisão domiciliar, a realizar exercícios físicos três vezes por semana em seu condomínio, conforme recomendação médica para reabilitação cardíaca. (Clique aqui)

Equilíbrio na lei

Especialistas afirmaram em comissão na Câmara que reconhecer motoristas e entregadores como autônomos é caminho mais viável para preservar renda e evitar impacto negativo no PIB. Projeto busca modelo equilibrado de regulação para o setor. (Clique aqui)

Regulação dos apps

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 76,5% dos brasileiros defendem proteção social a trabalhadores de aplicativos sem perda de autonomia. Apenas 19,1% apoiam modelos tradicionais como a CLT. (Clique aqui)

"Indústria dos precatórios"

Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti criticou Haddad por chamar precatórios de "indústria". (Clique aqui)

Crítica ambiental

Senador criticou operação da PF no Amazonas, afirmando que destruição de embarcações ribeirinhas gerou poluição e prejuízos ambientais. (Clique aqui)

Tarifa Social

Senado aprovou gratuidade total da conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda. Benefício vale para consumidores com até 80 kWh por mês. (Clique aqui)

Prêmio Eunice Paiva

Governo federal regulamentou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, que será concedido anualmente a personalidades que tenham contribuído para o fortalecimento da democracia e a defesa de direitos fundamentais no Brasil. (Clique aqui)

Governo Federal apresentou projeto de lei de Concorrência Digital Justa, para tratar da regulação econômica das big techs. (Clique aqui)

Economia

Instituição Fiscal Independente apresentou previsões econômicas mais conservadoras que o governo, apontando para um PIB de 1,7% e inflação de 4,3% em 2026. (Clique aqui)

Tolerância zero

Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto que responsabiliza empresas por atos de racismo praticados por seus funcionários, fortalecendo a proteção do consumidor. (Clique aqui)

Proteção ao trabalhador

Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto que garante alimentação ou vale-refeição a empregados domésticos, reforçando direitos e proteção nutricional. (Clique aqui)

Amparo às mamães

Comissão aprovou extensão da licença-maternidade e salário-maternidade para mães de recém-nascidos internados, sem restrição à prematuridade. (Clique aqui)

Simulações e risco ambiental

Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou diretrizes para simulações em localidades sob risco ambiental com o intuito de diminuir os impactos traumáticos que os exercícios podem produzir nos envolvidos. (Clique aqui)

Retoma!

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que pode retomar até 349 obras de saneamento paradas em todo o país. (Clique aqui)

Jejum seguro

Câmara aprovou prioridade em exames de jejum para diabéticos, visando reduzir riscos de hipoglicemia. (Clique aqui)

Nas prateleiras

Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que fixa prazo de até 180 dias para o SUS ofertar novos medicamentos e tecnologias. (Clique aqui)

Cultura é direito

CDH aprovou projeto para incluir a participação cultural entre os direitos do Estatuto da Pessoa Idosa. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Mandato home office

Artigo de Luiz Alberto dos Santos sustenta que Eduardo Bolsonaro, ausente do país desde fevereiro e com licença vencida em julho, já caminha para a perda de mandato por faltas, nos termos do art. 55, III, da Constituição. Segundo o advogado e consultor legislativo, a manobra de torná-lo líder da Minoria não o dispensaria de presença, e a classificação de sessões "ordinárias" como "extraordinárias" seria fraude ao texto constitucional. (Clique aqui)

Do impensável ao "aceitável"

Com base na Janela de Overton, doutor em Ciência explana sobre como a retórica de Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira transforma sanções a autoridades e radicalização aberta em debate "aceitável", comprimindo o espaço democrático e exigindo contrapesos do STF, imprensa e sociedade civil. (Clique aqui)

Brasil em cena, não na plateia

Para o cineasta Paulo Schmidt, o Brasil precisa tratar o audiovisual como política de Estado, com regulação do streaming, cotas de conteúdo nacional e plano estratégico de dez anos para internacionalizar produções e projetar a identidade cultural brasileira. (Clique aqui)

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