CONGRESSO em FOCO nº 71 - Ano 23

"O soldado generoso estima a guerra, porque deseja a vitória; e não recusa o combate, porque aspira ao triunfo."

Padre Antonio Vieira

Eleição interna

Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no TCU. Com apoio de 12 partidos, o nome agora segue para avaliação do Senado, devendo em seguida passar pela análise interna na Corte de Contas. Odair é o primeiro candidato do PT a ter sucesso em uma campanha ao tribunal. (Clique aqui)

Vitória contada em votos

A eleição de Odair Cunha ao TCU diz menos sobre o escolhido e mais sobre quem organizou o placar. Em um ambiente de voto secreto, onde lealdade costuma ser volátil e acordos frequentemente derretem no caminho até a urna, Hugo Motta conseguiu algo que não é trivial: transformar compromisso político em resultado verificável. Ao entregar ao PT uma vaga historicamente inalcançável, rompe uma sequência de derrotas que já beirava o folclore e sinaliza que, sob sua condução, articulação deixou de ser promessa para virar método. (Clique aqui)

6x1

No final da noite de ontem, presidente Lula enviou ao Congresso um novo projeto do governo para tratar do fim da jornada de trabalho 6x1. O texto foi encaminhado com urgência presidencial, devendo ser levado à votação no plenário da Câmara em até 45 dias e mais 45 dias no Senado. Por ser de natureza distinta à PEC 6x1, as duas matérias poderão tramitar em paralelo. (Clique aqui)

Terceirizados

Governo fixou jornada de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados em contratos da administração pública, sem redução salarial. (Clique aqui)

Educação

Lula sancionou as diretrizes e metas que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos. As normas estão previstas no novo Plano Nacional de Educação. (Clique aqui)

Não menos importante

José Guimarães tomou posse como novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na cerimônia, relembrou sua longa trajetória de décadas na organização do PT e ressaltou a importância de sua missão na pasta na reta final para as eleições. (Clique aqui)

CPI do Crime Organizado

Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet. (Clique aqui)

Intervenção e código de ética

Entre as propostas do relatório de Alessandro Vieira estavam a criação de Código de Ética para os tribunais superiores e a recomendação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Troca estratégica

A composição da CPI mudou poucas horas antes da votação do relatório final. Sergio Moro e Marcos do Val deixaram a comissão, e em seus lugares entraram Beto Faro e Teresa Leitão, movimento que alterou a correlação de forças num momento decisivo para o desfecho do parecer de Alessandro Vieira. (Clique aqui)

Autonomia

Em seu relatório, Vieira incorporou uma minuta de projeto elaborada na CPMI do INSS para fortalecer a autonomia de comissões de inquérito. (Clique aqui)

No fim, cinzas

Após um dia de embate direto com o Supremo, o relatório de Alessandro Vieira à CPI foi rejeitado. Os votos contrários vieram da base do governo, que entendeu que houve não apenas uma extrapolação do objetivo da comissão, como também por deixar de pedir o indiciamento de figuras centrais do caso Master. (Clique aqui)

Erro histórico

Flávio Dino reagiu ao relatório da CPI e classificou como "irresponsabilidade" uma investigação que, segundo ele, deixa de mirar milicianos, traficantes, vendedores de armas ilegais e facções. O ministro também considerou um "gigantesco erro histórico". (Clique aqui)

Cortina de fumaça

Gilmar Mendes criticou o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento, ao afirmar que o documento cria uma "cortina de fumaça" e desvia o foco do combate ao crime. (Clique aqui)

Quê de lavajatismo

Gilmar Mendes comparou a condução da CPI do Crime Organizado com a Operação Lava Jato, ao apontar estratégias como vazamentos seletivos, pressão midiática e construção de narrativas. (Clique aqui)

Livros são para ler

Gilmar Mendes contou ter aconselhado Sergio Moro a "aproveitar" a biblioteca do Senado. (Clique aqui)

Histórico

Gilmar Mendes chamou o pedido de indiciamento de membros da Corte de "erro histórico" e acusou o colegiado de tentar constranger o Judiciário. (Clique aqui)

Efeito eleitoral

Dias Toffoli fez coro ao repúdio no STF ao relatório da CPI do Crime Organizado e ressaltou que o parecer pode configurar abuso de autoridade. Por fim, alertou: se levada à Justiça Eleitoral, a questão pode resultar em inelegibilidade. (Clique aqui)

Respondeu

Alessandro Vieira respondeu Gilmar Mendes o acusando de politizar decisões em matérias técnicas. Mais tarde, afirmou que não se curvaria a pressões do Judiciário. (Clique aqui)

Posição institucional

Presidente do STF, Edson Fachin repudiou o indiciamento de membros do STF no relatório da CPI do Crime Organizado. (Clique aqui)

Caminho liberado

Depois de meses de indefinição, a indicação de Jorge Messias ao STF começa a avançar no Senado. A CCJ deve ler hoje o parecer do senador Weverton. (Clique aqui)

Extradição

Lula afirmou que o ex-deputado Alexandre Ramagem é "golpista" e defendeu sua extradição dos Estados Unidos para cumprimento da pena no Brasil. (Clique aqui)

Votação adiada

Comissão especial que discute a regulamentação do trabalho por aplicativo cancelou a votação do parecer de Augusto Coutinho. (Clique aqui)

Solução

Lula afirmou que o governo quer aprovar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. De acordo com o presidente, ministros buscam uma solução para o tema após o adiamento da votação na Câmara. (Clique aqui)

Acessível

Economista José Roberto Afonso avaliou que o principal avanço do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos é a inclusão desses trabalhadores no sistema de proteção social. (Clique aqui)

Troca de partido em debate

Ação no STF questiona a possibilidade de troca de partido sem perda de mandato parlamentar. (Clique aqui)

De calças curtas

Lula criticou Flávio Bolsonaro por usar um vídeo antigo para atacar o governo e afirmou que 2026 será "o ano da verdade contra a mentira". O presidente afirmou que o senador foi "pego de calças curtas" com a mentira. (Clique aqui)

Jogar por merecer

Lula revelou ter conversado com o técnico Ancelotti sobre a possibilidade de convocação de Neymar para a Copa do Mundo. No entendimento do petista, a decisão depende da recuperação física e do compromisso do atacante do Santos com a Seleção. (Clique aqui)

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Salário reforçado

CAE do Senado aprovou um projeto que fixa piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas. (Clique aqui)

Cidades em movimento

Câmara avançou na análise de um projeto que incentiva a criação de planos de mobilidade urbana em estados e municípios. (Clique aqui)

Placas com identidade

Avança na Câmara projeto que permite a volta do nome do município nas placas de veículos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Eu sonhei em mudar o mundo, a Câmara de Manaus me mostrou o tamanho do buraco", por Amom Mandel, deputado federal. (Clique aqui)

"Tarcísio e o vazio da política industrial paulista", por José Dirceu, ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil. (Clique aqui)

"O que pode influenciar a eleição presidencial de 2026: medo, memória ou herança", por Antônio Augusto de Queiroz, mestre em Políticas Públicas e Governo. (Clique aqui)

"O dia em que Sadi virou Geni", por Paulo José Cunha, escritor, jornalista e professor. (Clique aqui)

"Estatuto dos direitos do paciente: proteção necessária, riscos reais", por Pedro Julien Salvarani, médico e professor. (Clique aqui)

"Semicondutores e o dilema brasileiro", por Mariana Fraga, professora e doutora em Engenharia Aeronáutica e Mecânica. (Clique aqui)

"O lixo e a civilização", por Pedro Valls Feu Rosa, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. (Clique aqui)

"Inteligência Política Legislativa Municipal Interfederativa: um novo conceito", por Juliano Rafael Enamoto, advogado e procurador na Câmara de Sapezal/MT. (Clique aqui)

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