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STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

16/5/2025

STF confirma restrição a candidatos que não prestaram contas no prazo

Maioria da Corte decide que candidatos precisam prestar contas no prazo certo para estarem quites com a Justiça eleitoral, o que é necessário para participar da eleição seguinte.

16/5/2025

Do afeto à fraude: Câmara quer regras para uso de bebês reborn

Depois de iniciativas em Minas e no Rio, deputados federais apresentam projetos que vão da punição ao acolhimento para quem usa bonecas hiper-realistas.

16/5/2025

CBF recorre ao STF para manter Ednaldo na presidência

Federação quer reverter decisão do TJ-RJ que afastou o dirigente do cargo; pedido diz que desembargador afrontou decisão anterior da Suprema Corte.

16/5/2025

Projeto prevê ampliação de secretarias de políticas para mulheres

A matéria visa incentivar a criação de secretarias de políticas para as mulheres em estados e municípios, promovendo a defesa contínua dos direitos femininos.

15/5/2025

"Eu não sobreviveria na cadeia", diz Zambelli após condenação no STF

Deputada afirma ser vítima de injustiça e promete recorrer de pena de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ.

15/5/2025

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de Estados e municípios

Valor se refere aos débitos honrados no mês de abril.

15/5/2025

Lula comparece em velório de Pepe Mujica acompanhado de parlamentares

Comovido pelo amor do povo do Uruguai ao meu amigo Pepe Mujica, me despeço da pessoa mais extraordinária que já conheci, escreveu o presidente Lula nas redes.

15/5/2025

Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF

Justiça do Rio anula acordo que sustentava permanência de Ednaldo no comando da entidade.

15/5/2025

Projeto de apoio a cuidadores de PcDs avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o projeto de lei que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida.

15/5/2025

Senador do PT assina CPMI do INSS; outros parlamentares também assinam

O requerimento da CPMI recebeu assinaturas de mais sete deputados e três senadores, entre eles Fabiano Contarato (PT-ES), primeiro petista a apoiar a instalação da comissão.

15/5/2025

Congresso quer aprovar isenção de Imposto de Renda até setembro

A proposta visa compensar a perda de receitas com um imposto mínimo para altos rendimentos, promovendo um ambiente favorável ao investimento.

15/5/2025

Polícia Federal recebe R$ 20 milhões para fiscalizar CACs

Com mudança marcada para julho, PF assume controle de armas de colecionadores, atiradores e caçadores no lugar do Exército.

15/5/2025

Do contrato ao acordo: a linha do tempo da disputa pela Eldorado

Com investimento de R$ 15 bilhões, o maior grupo empresarial brasileiro passa a ser o único acionista da produtora de celulose.

15/5/2025

Wolney se diz "pessoalmente" a favor da CPMI, mas aponta preocupações

O ministro da Previdência Social afirmou que tem preocupações de que a CPMI seja usada como palco político, que atrapalhe as investigações e atrase o ressarcimento de aposentados e pensionistas.

15/5/2025