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Comissão aprova projeto que amplia atendimento em delegacias da mulher
Texto de Fernando Marangoni inclui crianças e adolescentes no acolhimento das Deams.
INVESTIGAÇÃO DE PARLAMENTARES
PEC da Blindagem é "carta branca" para a impunidade, diz advogado
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Audiência de ação do PT contra Jojo Todynho por difamação é marcada
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Braga Netto quebra dente e defesa aciona STF para pedir exames
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TRABALHO POR APLICATIVO
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DESVIO DE APOSENTADORIAS
Fraudes no INSS: CPMI pede dados sobre sindicato de irmão de Lula
Comissão aprova pedido de informações sobre sindicato que tem irmão do petista como vice-presidente. Parlamentares também miram "Careca do INSS".
4/9/2025
Capacitação Penitenciária
Câmara aprova projeto que amplia capacitação no sistema penitenciário
Texto aprovado prevê obrigatoriedade de cursos e atualização de servidores com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
4/9/2025
FISCALIZAÇÃO DE ESTATAL
Oposição emplaca "mini-CPI" para investigar Correios no Senado
Proposta de fiscalização e controle será conduzida com apoio do TCU e deve aumentar o clima de tensão no Senado.
4/9/2025
Debate Polêmico
CCJ da Câmara debate revogação da Lei da Alienação Parental
Parlamentares divergiram entre críticas ao uso abusivo da norma e defesa de sua função de proteção infantil.
4/9/2025
Isenção de Tarifas
Comissão aprova isenção da conta de luz para famílias de baixa renda
Famílias que atenderem aos critérios de renda e que consumirem até 80 kWh por mês podem ter isenção total da conta de luz.
4/9/2025
CONGRESSO
CPMI do INSS ouve diretora da CGU sobre fraudes em descontos
Além de ouvir Eliane Viegas Mota, comissão analisa pedidos de informação a órgãos públicos e entidades.
4/9/2025
Aprimoramento tributário
Relação entre administração e contribuinte pode ser aprimorada
Proposta enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda cria novos programas de incentivo.
4/9/2025
Proteção ampliada
Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
Câmara
Comissão da Câmara aprova projeto que trata facções como terroristas
Proposta de Capitão Alden endurece penas para organizações criminosas armadas.
4/9/2025
DEPOIS DA FRAUDE
Câmara veta desconto do INSS para sindicatos e associações
Proposta proíbe desconto mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário. Texto vai ao Senado.
4/9/2025
Economia
Audiência debate mudanças na taxação de fundos e criptomoedas
Texto prevê imposto único de 17,5% para investimentos e criptos, isenção da poupança e regras mais duras para as bets.
4/9/2025
NEGÓCIO VETADO
Banco Central barra compra do Banco Master pelo BRB
Operação previa que o Banco de Brasília assumisse 58% do capital do Master. BRB vai avaliar eventuais decisões cabíveis para reverter veto à transação.
4/9/2025
JUDICIÁRIO
Rui Falcão representa contra Tarcísio no STF por articular anistia
Deputado acusa o governador de tentar influenciar julgamento no Supremo em benefício de Jair Bolsonaro.
3/9/2025
TRANSPORTE
TJ/SP derruba proibição de mototaxi e motoapps na capital paulista
Justiça declara inconstitucional decreto que vetava o transporte de passageiros por moto em São Paulo
3/9/2025
SEGURANÇA
Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da Segurança Pública
Comissão terá até 40 sessões plenárias para apresentar parecer.
3/9/2025
Jornada de trabalho
Redução da jornada de trabalho para 36 horas entra em debate na CCJ
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