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Atraso na votação do Orçamento de 2025 também atrasou o pagamento das emendas parlamentares, segundo o governo. - Arte Congresso em Foco

Em foco

Na metade do ano, governo só empenhou 18% das emendas individuais

Demora na liberação dos recursos previstos para 2025 afeta a relação do governo com os parlamentares.

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NOTÍCIAS
Lei sancionada pelo governo agrava pena para maus-tratos a idosos, pessoas com deficiência e crianças. - sabinevanerp (via PIxabay)

CÓDIGO PENAL

Nova lei que agrava penas para abandono e maus-tratos entra em vigor

Nova lei é uma reação a ataques violentos em escolas. - Mathilde Missioneiro/Folhapress

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Governo sanciona lei que endurece pena para crimes em escolas

Medida incentiva empréstimos consignados entre trabalhadores com CLT. - Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

Crédito consignado: o que muda nas regras aprovadas pelo Congresso

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Nova lei impede que idade seja um atenuante para pena de agressores sexuais. - Ichigo121212 (via Pixabay)

VIOLÊNCIA SEXUAL

Alckmin sanciona lei que veda atenuantes para agressores de mulheres

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Alckmin sanciona lei que veda atenuantes para agressores de mulheres

Damares, ex-ministra de Bolsonaro, e Pimenta, ex-chefe da Secom de Lula, vão participar das investigações da CPI do INSS. - Montagem/Divulgação/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

ROUBO DE APOSENTADOS

Damares Alves e Paulo Pimenta são indicados para a CPI do INSS

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A música impulsiona o Brasil. E você, ajuda a impulsionar a música? - Rahul Pandit/Pexels

CONTEÚDO PATROCINADO

Mais de 345 mil artistas receberam direitos autorais em 2024

Expressão "Agora é a vez do povo" lidera Trending Topics em meio a críticas ao Congresso. - Freepik

Redes sociais

"Agora é a vez do povo" lidera trending topics após embate sobre IOF

Randolfe Rodrigues e o presidente Davi Alcolumbre. - Jonas Pereira/Agência Senado

Justiça

Após judicialização do IOF, Alcolumbre defende limitar acesso ao STF

Helder Barbalho. - Reprodução/YouTube

Meio ambiente

Helder Barbalho defende economia verde e destaca COP na Amazônia

Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli. - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Acordo

Toffoli homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

Arthur Lira. - Reprodução/YouTube

Economia

Lira não vê conflito com governo: "Momento de dar um passo para trás"

Eduardo Leite, governador do RS. - Reprodução/YouTube

Clima

Leite detalha plano do RS para evitar novas tragédias climáticas

Dep. Delegada Ione - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Violência Contra Mulheres

Comissão aprova tornar violência doméstica crime hediondo

O presidente da ADB, Gustavo Buttes: parlamentares têm chance de expor suas bandeiras no Prêmio Congresso em Foco. - Divulgação/ADB

PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO 2025

Prêmio Congresso em Foco fortalece instituições, diz presidente da ADB

Plenário da Câmara dos Deputados. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Cooperação Internacional

Câmara aprova criação de grupos parlamentares com países asiáticos

Manifestantes em São Paulo. - Reprodução/X

País

Manifestantes invadem banco em São Paulo e pedem taxação dos ricos

Lei de Igualdade Salarial completa dois anos hoje. - Freepik

Igualdade Salarial

Lei de Igualdade Salarial completa dois anos; veja avanços e desafios

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VÍDEOS

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Helder Barbalho: COP na Amazônia simboliza novo paradigma climático

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Helder Barbalho destaca redução do desmatamento no Pará

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Eduardo Leite detalha plano do RS para evitar novas tragédias climáticas

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Jorge Messias diz que calendário de devolução do INSS será apresentado

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Ricardo Lewandowski: uso da IA em investigações deve respeitar limites constitucionais

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Ricardo Lewandowski aponta motivos para diminuição da violência no país

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Responsabilizar as redes é matéria do Legislativo, diz Orlando Silva

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Jorge Viana vê cenário favorável para acordo Mercosul-UE

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Jorge Viana critica tarifas dos EUA: "está agindo ao contrário do que sempre agiu"

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Ciro Nogueira: Não temos condição de um processo eleitoral sem redes sociais

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Eduardo Gomes sobre regulação da IA: "matéria complexa e que deve ser votada com muito diálogo"

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Lula diz que Bolsonaro é "frouxo" e que nunca vai pedir doação por Pix

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Erro do decreto do IOF foi imprevisibilidade e afeta mais pobres, diz Rodrigo Maia

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Recuperação fiscal, liquidez e educação: Ronaldo Caiado elenca realizações positivas de seu governo

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Girão cita matéria do Congresso em Foco que aponta as consequências do aumento de deputados

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Mais do mesmo: 531 deputados federais no Brasil?

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1/7/2025 | 14:00h

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Sistema Nacional de Educação: todo excesso prejudica

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Concursado ou comissionado? Eis a questão

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A política fiscal heterodoxa de Trump

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Suprema Corte sob Trump II: um balanço

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Estrangulamento fiscal no centro do debate

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Lula entre o confronto e a negociação com o Congresso

Coletivo Legis-Ativo

26/6/2025 | 12:19h

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Apertem os cintos, o governo acabou

Alessandra Nilo

25/6/2025 | 9:00h

Alessandra Nilo

A urgência do Brasil em romper laços com Israel

Coletivo Legis-Ativo

24/6/2025 | 15:34h

Coletivo Legis-Ativo

Governar à distância? A ALE-RO e a Emenda Constitucional nº 174/2025

Beth Veloso

24/6/2025 | 9:00h

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Será o fim do marco civil da internet como o conhecemos?

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Regras para conversão de votos em mandato na eleição proporcional

Marcus Pestana

21/6/2025 | 9:00h

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Crise, economia e política

Lydia Medeiros

20/6/2025 | 8:59h

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CPIs podem esvaziar agenda do governo Lula

Gisele Agnelli

20/6/2025 | 8:29h

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Colapso da diplomacia e o ressurgimento do autoritarismo militarizado

Coletivo Legis-Ativo

19/6/2025 | 17:00h

Coletivo Legis-Ativo

Ações parlamentares que deslegitimam Legislativo

Ricardo de João Braga

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Levem a sério as pesquisas!

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17/6/2025 | 14:40h

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O que as escolas devem ensinar

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17/6/2025 | 9:39h

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Quais as demandas dos legisladores para a COP 30?

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Democracia indiferente e fascismo pós-algoritmos

Luiz Carlos Mendonça de Barros

16/6/2025 | 8:27h

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Trump: a revolução que enfrentou os limites da realidade

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Abram alas para a nova geração

Marina Helou

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O governo Lula, o IOF e a judicialização da derrota no STF

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Importância do currículo escolar para a melhoria educacional no Brasil

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O triunfo da morte na guerra do Oriente Médio

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Afetos artificiais e publicidade opaca nas eleições 2026

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Regulação da EaD traz avanços, mas acesso ao ensino ainda é desafio

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Incentivo ao setor químico irá destravar reindustrialização do Brasil

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Cristina Kirchner atribui sua prisão a perseguição política e judicial. - Marlene Bergamo/Folhapress

EX-PRESIDENTE DA ARGENTINA

Lula visita Cristina Kirchner, em prisão domiciliar na Argentina

Ex-presidente argentina foi condenada a seis anos de prisão por corrupção. Visita foi autorizada pela Justiça do país vizinho.

3/7/2025

Lula e Javier Milei posam para fotos com outros líderes do Mercosul. - Ricardo Stuckert/PR

AMÉRICA DO SUL

Lula aponta 5 prioridades para fortalecer o Mercosul até o fim do ano

Presidente aposta em acordos, inovação e inclusão para enfrentar cenário internacional adverso. Veja as cinco promessas do brasileiro.

3/7/2025

Lula estava acompanhado da ministra Simone Tebet (Planejamento). - Reprodução/Youtube/TV Brasil

BLOCO ECONÔMICO

Lula assume Mercosul e prioriza acordo com a União Europeia

Cargo foi transmitido pelo presidente argentino, Javier Milei, desafeto do brasileiro e crítico do bloco econômico; assista ao discurso de Lula.

3/7/2025

Proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG). - Renato Araújo/Câmara dos Deputados

LIBERDADE RELIGIOSA

Deputada propõe direito ao uso de trajes religiosos na advocacia

Projeto da deputada Dandara (PT-MG) assegura que advogados possam atuar com vestes tradicionais ou culturais.

3/7/2025

O deputado General Girão (PL-RN) é o autor da proposta. - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

PROTEÇÃO AO IDOSO

Projeto na Câmara classifica fraude contra idosos como crime hediondo

Texto do deputado General Girão (PL-RN) agrava punição para golpes em aposentadorias e empréstimos consignados.

3/7/2025

Projeto estabelece que filmagens em cultos religiosos não serão violação do direito de imagem, desde que haja aviso prévio. - Alf Ribeiro/Folhapress

LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto na Câmara busca regulamentar gravação de cultos religiosos

Texto do deputado Bebeto (PP-RJ) faz com que a gravação não seja considerada violação do direito de imagem dos participantes.

3/7/2025

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) é o primeiro signatário da proposta. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

JORNADA DE TRABALHO

Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

Projeto veda trabalho aos sábados e exige contratação após seis meses seguidos de horas extras.

3/7/2025

Projeto causou polêmica no plenário: PT e Psol reclamaram que mudança vai sobrecarregar o sistema carcerário. Defensores da proposta falam em coibir crimes violentos. - Flickr/CNJ

SEGURANÇA PÚBLICA

Câmara aprova endurecimento de penas para crimes hediondos e milícias

Condenados por crimes como estupro, tráfico humano e feminicídio, entre outros, terão de cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado.

3/7/2025

Marina Silva. - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Ministra Marina Silva é mais uma vez alvo de ataques no Congresso

A ministra do Meio Ambiente foi atacada novamente no Congresso, desta vez durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

2/7/2025

Fachada da AGU. - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Justiça

AGU apresenta plano de ressarcimento das fraudes do INSS

O órgão apresentou ao Supremo Tribunal Federal o acordo para garantir o ressarcimento das vítimas das fraudes em descontos associativos no INSS.

2/7/2025

Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann. - Gabriela Biló/Folhapress

Câmara dos Deputados

Gleisi sai em defesa de Hugo Motta após críticas nas redes

A ministra defendeu Hugo Motta de ataques pessoais nas redes sociais, após usuários do X emplacarem ataques ao presidente da Câmara como um dos assuntos mais comentados.

2/7/2025

Jorge Messias. - Reprodução/YouTube

Fraude no INSS

Jorge Messias diz que calendário de devolução do INSS será apresentado

Segundo o ministro da AGU, o governo deve apresentar em breve o calendário de devolução dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

2/7/2025

O ministro Ricardo Lewandowski. - Reprodução/YouTube

Segurança Pública

Lewandowski destaca limites ao uso de IA em apurações criminais

O ministro também destacou que os agentes responsáveis pelas investigações devem estar devidamente identificados.

2/7/2025

Senador Eduardo Braga. - Jefferson Rudy/Agência Senado

Economia

Senado aprova Programa Acredita Exportação

O texto estimula microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional garantindo devolução total ou parcial de resíduo tributário.

2/7/2025

Senador Fabiano Contarato. - Saulo Cruz/Agência Senado

Saúde

Senado aprova criação do plano nacional a portadores de fibromialgia

Conforme a proposição, as ações de saúde voltadas aos portadores das doenças devem ter abrangência nacional e serem oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

2/7/2025

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Centrão articula Nikolas Ferreira para relatoria da CPI do INSS

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Constitucionalistas apontam validade da derrubada do IOF por Congresso

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