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Orçamento, segurança e STF: Congresso encerra o ano sob pressão

Pressionados por decisões judiciais e protestos, parlamentares enfrentam semana decisiva antes do recesso. Pauta vai do PL da Dosimetria à reforma tributária. Veja o que pode ser votado.

14/12/2025

Salário mínimo deve chegar a R$ 1.621 em 2026

Reajuste previsto para 2026 é de 6,79%, o que representa R$ 103 a mais.

14/12/2025

Deputado propõe piso salarial para agentes da coleta de lixo

Projeto de Pastor Gil fixa valor em três salários mínimos.

14/12/2025

Reforma tributária: relator muda texto do IBS e Câmara acelera votação

Benevides retira câmara de contencioso e mantém teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Projeto deve ser votado nesta semana.

14/12/2025

PL da Dosimetria: veja as cidades onde há atos contra redução de penas

Manifestações convocadas por artistas e movimentos sociais ocorrem neste domingo em dezenas de cidades de todas as regiões, com o mote "Sem anistia para golpistas".

14/12/2025

CNH sem autoescola: o que muda no Brasil e como é em outros países

Mudança aproxima o país de modelos como EUA e Reino Unido, mas sem exigir longos períodos de prática supervisionada. Europa e Japão adotam sistemas mais rígidos.

14/12/2025

Lei Tremembé: Kim propõe veto a lucro de presos com filmes e séries

Projeto impede, de forma permanente, que condenados recebam valores por narrativas sobre seus crimes.

14/12/2025

Duda Salabert propõe taxa de conveniência fixa em ingressos online

Projeto de lei da deputada exige taxa fixa por operação e proíbe cobrança proporcional ao valor do ingresso.

13/12/2025

Após 13 meses, inflação volta a ficar dentro da meta do governo

Índice aumentou 0,18% em novembro, o que significa valor acumulado de 4,46% nos últimos 12 meses.

13/12/2025

Há 57 anos, o AI-5 fechou o Congresso e abriu os anos de chumbo

O ato institucional fechou o Congresso, cassou mandatos e concentrou poderes no Executivo. A reabertura veio dez meses depois sob vigilância militar, em meio ao período mais repressivo da ditadura.

13/12/2025

Deputado propõe pena maior à importunação sexual na frente de menores

Texto de Reginaldo Veras (PV-DF) prevê agravante de um terço até a metade para a pena de reclusão.

13/12/2025

Nikolas rebate Eduardo Bolsonaro após queda de sanção a Moraes

Deputado mineiro reage a críticas de Eduardo Bolsonaro e aliados a parlamentares brasileiros após Trump retirar Moraes da lista da Lei Magnitsky.

13/12/2025

Senado celebra 200 anos de nascimento de Dom Pedro II

Sessão destaca as realizações do país durante os quase 50 anos de reinado.

13/12/2025

Alcolumbre pauta votação de projeto que pode reduzir penas por golpe

Proposta que pode diminuir penas de Bolsonaro e outros condenados foi incluída na pauta de quarta-feira do Plenário. Texto precisa passar antes na CCJ.

13/12/2025

Projeto propõe criação de um marco legal para a violência obstétrica

Texto define práticas abusivas, cria punições e reforça proteção a gestantes, parturientes e recém-nascidos nos serviços de saúde.

13/12/2025