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Nova lei prevê criação de tipo penal para o domínio de territórios por organizações criminosas. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula sanciona texto do PL Antifacção com dois vetos

Presidente manteve a maior parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional para criar instrumento legal de combate às facções.

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JUDICIÁRIO

André Mendonça determina prorrogação do prazo da CPMI do INSS

Proposta busca sanar vulnerabilidades do sistema de saúde na obtenção de vacinas e equipamentos. - Freepik

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Câmara aprova incorporação de tecnologias de combate ao câncer no SUS

Cláudio Castro permanecerá inelegível até 2030, ficando de fora da disputa ao Senado.
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Segundo deputada, episódio foi doloso e retrata transfobia institucional. - Reprodução

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VÍDEO

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Proteção Digital

CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet

Filho de Jair Bolsonaro afirmou que a concessão de prisão domiciliar não deve ser celebrada, e seguirá defendendo a anulação da condenação. - Reprodução

VÍDEO

"Migalhas ditatoriais", diz Carlos Bolsonaro sobre prisão domiciliar

Projeto de Cleitinho prevê o acesso direto ao licenciamento pelo cidadão de forma online. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Licenciamento Veicular

Cleitinho propõe isenção de taxa para licenciamento de veículos

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Judiciário

Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

A relatora, deputada Ana Paula Lima afirmou que a quebra de sigilo será cercada de confidencialidade no âmbito judicial. - Wilson Dias/Agência Brasil

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Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Henrique Vieira propõe inelegibilidade por renúncia como fuga ao TSE

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Sergio Moro se filia ao PL para disputar o governo do Paraná

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Silvia Abravanel se filia ao PSD para concorrer à Câmara dos Deputados

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Moro e Bolsonaro: veja a cronologia de uma relação de idas e vindas

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